TJSP - 1001457-68.2018.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARQUE DA FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ: 48.109.789/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSIANE FELISBERTO

CPF *93.***.*98-99

ANDRE LUIZ ZAMBELI

CPF *18.***.*74-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001457-68.2018.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Parque da Figueira Empreendimentos e Participações Eireli -

    Vistos.

    Fls. 1117: Ciente.

    Nada havendo a deliberar, ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP)

  • 18/06/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 12:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/10/2024 15:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/09/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 09:01

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 19:17

    Juntada de Decisão

  • 10/09/2024 19:17

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/09/2024 16:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2024 16:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2024 16:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2023 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 11:44

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/11/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:07

    Recebido o recurso

  • 17/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 18:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/05/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 22:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 09:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/04/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/03/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 19:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 09:35

    Decisão

  • 29/09/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:35

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 11:31

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:56

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:03

    Decisão

  • 27/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:40

    Ato ordinatório

  • 05/05/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 15/04/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 12:17

    Ato ordinatório

  • 04/02/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:15

    Decisão

  • 08/09/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 13:36

    Proferido Despacho

  • 19/05/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 18:03

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 22:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:57

    Decisão

  • 26/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 20:17

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:59

    Decisão

  • 30/08/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 18:55

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 09:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/12/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:00

    Decisão

  • 23/11/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 12:25

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 12:23

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2018 16:17

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 14:44

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 11:44

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2018 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 13:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:11

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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