TJSP - 0003733-64.2020.8.26.0004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SERGIO REIS DE ANDRADE

CPF *45.***.*00-86

Advogados

LUIZ CARLOS AVELINO

OAB: 82111/SP

CPF *87.***.*41-91

CARLOS EDUARDO AVELINO

OAB: 243407/SP

CPF *73.***.*53-29

Polo Passivo

Partes

MARCELO GONCALVES

CPF *92.***.*04-90

LEONIDIA VICENTE GONCALVES

CPF *88.***.*10-72

ROSAURO GOMES DA SILVA

CPF *56.***.*92-46

Advogados

FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA

OAB: 353586/SP

CPF *01.***.*36-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 13:37

    Autos no Prazo

  • 05/11/2024 09:35

    Autos no Prazo

  • 26/07/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:18

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 19:57

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 06:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:13

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:46

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 09/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 18:55

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 04/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Avelino (OAB 243407/SP), Luiz Carlos Avelino (OAB 82111/SP) Processo 0003733-64.2020.8.26.0004 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sergio Reis de Andrade -

    Vistos.

    O requerimento formulado pela exequente deve ser acolhido, uma vez que estão presentes os requisitos para que seja determinada a desconsideração da personalidade jurídica.

    A executada não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens de sua propriedade para a garantia da execução Não há notícia da destinação dada ao capital social declarado perante a Junta Comercial, no montante de R$20.000,00 (fls. 4/5), presumindo-se, diante de sua situação irregular e falta de liquidação, que tenha permanecido em poder dos sócios, indevidamente e em prejuízo dos credores.

    Ou seja, a personalidade jurídica foi utilizada de forma abusiva e caraterizou-se a confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil).

    Por este motivo, os sócios que fazem parte da empresa à época em que contraída a dívida passam a ser pessoalmente responsáveis pelo débito contraído.

    E, os bens dos sócios podem ser objeto de penhora, permitindo o seguimento da execução, na medida em que o credor não pode ser prejudicado pelos atos desconformes à legislação praticados pelos sócios, na administração da sociedade.

    Sendo assim, inclua-se Leonídia Vicente Gonçalves, Rosauro Gomes da Silva e Marcelo Gonçalves no polo passivo do cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Int.

  • 21/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 04:42

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2023 04:42

    AR Positivo Juntado

  • 03/07/2023 15:59

    Carta de Citação Expedida

  • 03/07/2023 15:58

    Carta de Citação Expedida

  • 16/05/2023 15:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/11/2022 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 11:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/09/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 09:47

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 05:40

    AR Positivo Juntado

  • 19/05/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 15:34

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/05/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 12:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/06/2021 16:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/05/2021 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 11:54

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 18:38

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 12:12

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 11:54

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2021 19:05

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:39

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2021 11:13

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 07:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 15:40

    AR Positivo Juntado

  • 24/03/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 11:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 16:56

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 09:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/03/2021 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 09:57

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 14:26

    Proferido Despacho

  • 09/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:11

    Carta de Citação Expedida

  • 04/03/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 08:37

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 17:59

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:47

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 11:23

    Proferido Despacho

  • 04/02/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2021 21:40

    AR Positivo Juntado

  • 05/01/2021 17:01

    AR Positivo Juntado

  • 30/12/2020 18:40

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 15/12/2020 14:45

    Carta de Citação Expedida

  • 15/12/2020 14:45

    Carta de Citação Expedida

  • 15/12/2020 14:45

    Carta de Citação Expedida

  • 15/12/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:35

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 15:04

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2020 17:17

    Decisão

  • 24/06/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 13:05

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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