23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1094360-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Antoine Maleh - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - Ante o exposto, mantenho a respeitável sentença, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.113.

Intime-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Rafael Vaccari Tavares (OAB: 158809/SP) - Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador) - 1° andar
16/05/2025 13:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 13:42

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 04:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 07:09

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:30

Concedida a Segurança
19/12/2024 11:28

Conclusos para Sentença
18/12/2024 16:31

Petição Juntada
18/12/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 01:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 17:19

Petição Juntada
17/12/2024 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/12/2024 16:43

Mandado Juntado
11/12/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2024 15:47

Mandado Expedido
07/12/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:07

Remetido ao DJE
06/12/2024 14:24

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 07:16

Remetido ao DJE
05/12/2024 20:05

Emenda à Inicial Juntada
05/12/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:06

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 16:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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