TJSP - 1005970-02.2024.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 12:33
Prazo
-
23/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005970-02.2024.8.26.0073 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Avaré - Requerente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Why Acomodações Ltda. - Interessado: Município de Avaré - Interessado: Ilustrissimo Senhor Secretario Municipal da Fazenda e Tributação da Prefeitura da Estancia Turistica de Avare - Ante o exposto, mantenho a respeitável sentença, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea “b”, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E.
Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.113.
Intime-se.
São Paulo, 13 de junho de 2025.
EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) - Sandra Medeiros Tonini Sanches (OAB: 211873/SP) - 1° andar -
13/06/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 11:14
Decisão Monocrática registrada
-
13/06/2025 10:47
Decisão Monocrática - Provimento
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:52
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/05/2025 17:56
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 13:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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