TJSP - 7017252-52.2013.8.26.0482
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 7017252-52.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - Renato Junior de Lima Santos - Em face do falecimento, documentado a fls. 942, bem assim o parecer do Dr.
Promotor de Justiça a fls. 945, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Renato Junior de Lima Santos, qualificado nos autos, em razão de sua morte, e o faço com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal e 62 do Código de Processo Penal.
Em consequência, JULGO EXTINTA a pena imposta nos apensos - processo(s) somado(s): nº 7000022-36.2017.8.26.0553 e nº 7000889-06.2018.8.26.0032. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP) -
27/09/2024 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2024 11:21
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/09/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/09/2024 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 05:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 21:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:23
Concedida Progressão de regime
-
07/08/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2024 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2024 09:15
Recebidos os autos
-
26/04/2024 09:15
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/04/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 00:00
Recebidos os autos
-
20/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2020 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
14/01/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
17/10/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
23/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
29/07/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
08/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
29/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 00:00
Recebidos os autos
-
06/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
06/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/09/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/09/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
07/07/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2017 00:00
Recebidos os autos
-
03/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
24/05/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 00:00
Recebidos os autos
-
11/05/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
28/04/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 00:00
Recebidos os autos
-
17/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2017 00:00
Recebidos os autos
-
31/01/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 00:00
Recebidos os autos
-
27/01/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 00:00
Recebidos os autos
-
23/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/12/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 00:00
Recebidos os autos
-
12/12/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2016 00:00
Recebidos os autos
-
02/12/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
16/11/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/11/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
19/09/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/09/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 00:00
Recebidos os autos
-
14/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 00:00
Recebidos os autos
-
08/07/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 00:00
Recebidos os autos
-
20/06/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/04/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
15/06/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/01/2014 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/01/2014 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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