TJSP - 1502497-51.2023.8.26.0536
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Genzani Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 17:24
Prazo
-
23/06/2025 13:39
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:34
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
17/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502497-51.2023.8.26.0536/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Vicente - Embargte: Alex Rodrigues Conceicao - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - por maioria de votos ACOLHERAM os embargos infringentes, reconhecendo-se a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, fazendo-a incidir na fração de 1/2 (metade), reduzindo-se a pena em relação ao crime de tráfico para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, ficando a pena definitiva dos delitos no montante de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 260 (duzentos e sessenta) dias-multa.Vencidos os 4º e 5º Juizes. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
13/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:08
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/06/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:09
Acórdão registrado
-
11/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/06/2025 13:40
Julgado virtualmente
-
06/06/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:53
Despacho
-
05/06/2025 13:22
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/06/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 18:19
Expedido Termo de Intimação
-
28/03/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 10:23
Distribuído por prevenção
-
27/03/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 10:58
Despacho
-
27/03/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:24
Prazo
-
27/03/2025 10:23
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
27/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:13
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
24/03/2025 20:32
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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