TJSP - 0009522-27.2025.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:27
Recurso Arquivado / Destruído
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28/07/2025 13:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009522-27.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Luciene Alves Lopes - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger - Deram provimento ao recurso, para cassar a r. decisão agravada (fls. 29/31, proferida em 15.03.2017) que julgou extinta a punibilidade da pena de multa independentemente de pagamento.
V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
23/04/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/04/2025 15:08
Apensado ao processo
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23/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2012
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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