TJSP - 7006319-60.2010.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARQUES DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB: 405006/SP

CPF *54.***.*11-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006319-60.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Carlos Marques dos Santos - Ante o exposto, expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo 0065362-81.2009.8.26.0050, da 27ª VARA CRIMINAL, FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA.

    Finalmente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo supracitado ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sem prejuízo da execução nos termos do Provimento CG 05/2022. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)

  • 16/06/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/06/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 04:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 20:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 07/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 06/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2022 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 07:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 00:00

    Decisão

  • 16/05/2019 00:00

    Decisão

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 00:00

    Decisão

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 00:00

    Decisão

  • 01/04/2015 00:00

    Decisão

  • 30/03/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Decisão

  • 16/03/2015 00:00

    Decisão

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/06/2011 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/06/2010 00:00

    Outros

  • 23/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2005 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2005 00:00

    Autos no Arquivo

  • 08/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 05/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2005 00:00

    Outros

  • 11/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2005 00:00

    Outros

  • 02/03/2005 00:00

    Outros

  • 16/12/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 03/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2004 00:00

    Autos F.A.

  • 19/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 19/11/2004 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 00:00

    Outros

  • 20/09/2004 00:00

    Outros

  • 26/05/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2003 00:00

    Outros

  • 11/09/2003 00:00

    Outros

  • 05/08/2003 00:00

    Outros

  • 04/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2003 00:00

    Outros

  • 07/07/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 10/12/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/11/2002 00:00

    Outros

  • 11/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2002 00:00

    Outros

  • 13/02/2002 00:00

    Outros

  • 07/02/2002 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/02/2002 00:00

    Outros

  • 18/01/2002 00:00

    Outros

  • 17/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2002 00:00

    Outros

  • 04/07/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/12/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/08/2000 00:00

    Outros

  • 17/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2000 00:00

    Outros

  • 28/07/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2000 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/05/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/01/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/01/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1999 00:00

    Outros

  • 06/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/12/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/1999 00:00

    Outros

  • 01/10/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1999 00:00

    Outros

  • 02/08/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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