11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023960-17.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Renata Chiconato de Queiroz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

TELEFONIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ CONFIRMADA A TUTELA DE URGÊNCIA OUTRORA CONCEDIDA (PÁGINAS 75/76) - FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE À LINHA (51) 99535-6175, TRATANDO-SE DA FATURA NO VALOR DE R$ 52,00, VENCIDA EM 06/10/2023 (PÁGINAS 34), O MESMO SE APLICANDO A OUTRAS FATURAS EXPEDIDAS E REFERENTES À LINHA MENCIONADA, COM CONSEQUENTE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À LINHA.

SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

A SINGELA EXIBIÇÃO DE IMPRESSÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA EMPRESA REQUERIDA (PÁGINAS 84/90) NÃO SE MOSTROU CAPAZ DE INFIRMAR A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO, FALHANDO A REQUERIDA AO NÃO DESEMPENHAR A CONTENTO, COMO LHE COMPETIA, O ÔNUS PROBATÓRIO BÁSICO DE DEMONSTRAR REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DO VÍNCULO.

COMANDOS DECLARATÓRIOS DA SENTENÇA CORRETOS/CONFIRMADOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

ABALO À PAZ DE ESPÍRITO E PERDA DE TEMPO ÚTIL DA AUTORA.

QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Renata Chiconato de Queiroz (OAB: 297417/SP) - Sala 2100
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:00

Inclusão em pauta
31/03/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
07/01/2025 19:03

Conclusão
23/08/2024 11:05

Juntada de Petição
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição
19/08/2024 16:29

Expedido Termo
19/08/2024 15:51

Expedido Termo
19/08/2024 12:58

Distribuição por Sorteio
16/08/2024 14:42

Processo Cadastrado
15/08/2024 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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