TJSP - 1015952-75.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015952-75.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Laura Coutinho Leão, - Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - COMPRA EM APLICATIVO DE DELIVERY - CANCELAMENTO DO PEDIDO - CRÉDITO EM CARTEIRA DIGITAL - UTILIZAÇÃO POSTERIORMENTE VIABILIZADA - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.CANCELAMENTO DE PEDIDO DE MEDICAMENTOS COM DEVOLUÇÃO DO VALOR POR MEIO DE CRÉDITO NA CARTEIRA DIGITAL DO APLICATIVO.
REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES.
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE SOBRE A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TJSP.RECURSO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Coutinho Leão da Silveira (OAB: 236014/RJ) - Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 2100 -
09/05/2025 18:33
Conclusão ao Relator
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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02/04/2025 18:40
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:17
Expedido Termo
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02/04/2025 10:02
Distribuição por Sorteio
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01/04/2025 12:10
Processo Cadastrado
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28/03/2025 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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