11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081095-92.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Vanda da Conceição Andrade - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA QUE CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.

INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

SENTENÇA CORRETA E BEM FUNDAMENTADA.

FENÔMENOS CLIMÁTICOS QUE NÃO AFASTAM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS.

FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Vinicius Flora (OAB: 389387/SP) - Sala 2100
12/05/2025 09:43

Conclusão ao Relator
15/03/2025 12:30

Juntada de Petição
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:57

Expedido Termo
10/03/2025 09:22

Distribuição por Sorteio
07/03/2025 11:55

Processo Cadastrado
06/03/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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