11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071672-11.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco CSF SA - Recorrido: Helio Canguçu Oliveira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO.

LANÇAMENTO DE DESPESA PRODUTO DE FRAUDE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO BANCO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES, BEM COMO DE CULPA DO CONSUMIDOR.

FORTUITO INTERNO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE AFASTA A NECESSIDADE DE PERÍCIA E IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O INDÉBITO.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Everton Ribeiro da Silva (OAB: 378068/SP) - Sala 2100
23/04/2025 09:11

Conclusão ao Relator
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:34

Expedido Termo
07/04/2025 10:07

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 16:45

Processo Cadastrado
03/04/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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