11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006809-42.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Sandra Maria dos Santos - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CARTÃO DE CRÉDITO.

REDUÇÃO UNILATERAL DE LIMITE.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA.

DOCUMENTO UNILATERAL DESACOMPANHADO DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO.

VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO BCB Nº 96/2021.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 2.000,00.

INVIABILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO LIMITE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Fernando Oliveira Modenesi (OAB: 424432/SP) - Sala 2100
30/04/2025 08:12

Conclusão ao Relator
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:39

Expedido Termo
05/03/2025 12:57

Distribuição por Sorteio
28/02/2025 11:35

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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