TJSP - 1005539-64.2024.8.26.0526
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005539-64.2024.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recte/Recda: Benigna Barbosa Albaceto - Rcrdo/Rcrte: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA VOLTADA À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA.
AVANÇO ILÍCITO SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
MAJORAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Tobias do Espirito Santo (OAB: 199293/SP) - Tânia Molina Frota (OAB: 215376/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB: 258387/RJ) - Sala 2100 -
04/04/2025 08:27
Conclusão
-
24/03/2025 16:41
Juntada de Petição
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 10:58
Expedido Termo
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20/03/2025 09:50
Distribuição por Sorteio
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19/03/2025 09:51
Processo encaminhado para a Distribuição
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19/03/2025 09:51
Processo Cadastrado
-
18/03/2025 13:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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