TJSP - 1000169-71.2021.8.26.0474
1ª instância - Vara Unica de Potirendaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 20:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 05:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 18:02
Recebidos os autos
-
23/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Luma Zibiani Perez (OAB 364216/SP) Processo 1000169-71.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SEVERINA SEVERIANA DOS SANTOS - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por SEVERINA SEVERIANA DOS SANTOS em face de ITAÚ CONSIGNADOS S/A, para declarar a inexistência da relação jurídica contratual pela ausência de vontade que enseja sua nulidade, reconhecer como devida a restituição do indébito, em dobro, a partir da data do efetivo prejuízo, de cada desconto indevido (Súmula 43, do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398 do Código Civil e Súmula 54, do STJ), ou seja, desde o desembolso.
Condena-se, ainda, o banco requerido na reparação moral no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada contrato, que perfaz o total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), com incidência da correção monetária e juros, a partir do arbitramento por sentença (Súmula 362 do CSTJ).
Determina-se a compensação entre créditos e débitos comprovados nos autos (vide fls. 252-255).
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do CPC).
Por força da causalidade e sucumbência, arcará a empresa ré com o pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), forte na regra do art. 85, parágrafos 2º e 8º, primeira parte, do CPC.
O valor estabelecido a título de honorários leva em consideração que o proveito econômico da demanda (valor reconhecido como devido por sentença) é muito inferior ao valor atribuído a causa (pedido inicial com danos morais em valor exagerado).
Necessário, então, adequar os honorários a valoração que representa compatibilidade com o trabalho exercido, considerando-se que a demanda também teve julgamento antecipado e célere.
Vigorante, também, a disposição expressa do art. 86, parágrafo único, do CPC.
Observa-se a incidência da Súmula 326 do CSTJ, a saber: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca".
Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).
No mesmo sentido, recurso adesivo.
Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.I.C.
Potirendaba, 21 de agosto de 2023. -
22/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 14:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 16:09
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:56
Desentranhado o documento
-
27/03/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2023 23:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:32
Desentranhado o documento
-
29/11/2022 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 15:44
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:41
Processo Reativado
-
11/02/2022 13:58
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2022 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 05:43
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2021 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2021 10:18
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2021 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:36
Juntada de Petição de Réplica
-
09/04/2021 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 16:07
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2021 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 14:38
Expedição de Carta.
-
10/02/2021 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 17:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 17:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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