TJSP - 1006573-90.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MONICA DE FATIMA MUSSATO TREVISE

CPF *24.***.*62-38

FRANCISCO CARBONE

OAB: 288239/SP

CPF *13.***.*80-26

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO POLO FURLANETO

OAB: 356057/SP

CPF *80.***.*29-66

RODOLFO ANSELMO LIMA

OAB: 490828/SP

CPF *27.***.*63-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:15

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 29/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 01:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 11:05

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monica de Fatima Mussato Trevise (OAB 262124/SP) Processo 1006573-90.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Elias Pereira de Lucena -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a parte autora, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.

    Anote-se.

    Recebo a petição de fls. 13 como emenda à inicial.

    Anote-se.

    Intime-se o autor a fornecer seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, II do CPC, e da determinação de fls. 10, prazo de cinco dias.

    Considerando os documentos anexados aos autos, fixo os alimentos provisórios, no valor de um terço do salário mínimo nacional, para cada requerida, em face a não comprovação do binômio necessidade/possibilidade, os quais deverão ser pagos diretamente ao autor.

    Intimem-se as requeridas que os alimentos são devidos desde a data de fixação.

    Cite-se a parte requerida para que no prazo legal de quinze (15) dias, oferecer defesa que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).

    Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC.

    Considerando o Provimento do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, nº 2554/20 de 27 de Abril, que deliberou acerca das medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, reservo a possibilidade de se agendar data, caso as partes concordem, realizando, para tanto, a declinada audiência via recursos tecnológicos disponíveis de som e imagens em tempo real".

    Tudo em conformidade com o Provimento CSM Nº 2554/2020 : § 4º.

    Poderão ser realizadas audiências por videoconferência, mediante prévia concordância das partes e com disponibilização imediata do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, observadas as demais disposições do Comunicado CG n° 284/2020; Finalmente, esclareço que eventual sessão de mediação/conciliação "presencial" será agendada momento oportuno, se necessária.

    Considerando recente alteração no COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (23/09/2019), proceda a z. serventia encaminhamento desta decisão-precatória ao juízo deprecado, juntando-se nos autos comprovamente de remessa e entrega do e-mail e/ou malote digital se o caso.

    Int.

  • 22/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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