11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023295-58.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elenice Martins Botter - NOTA DE CARTÓRIO: "...Relação: 0297/2025 Teor do ato:

Vistos.

Tendo em vista o noticiado pela parte exequente, declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial que Elenice Martins Botter move em face de Giovana S de Castro Mesquita e Felipe Fabian Moreno.

Concordes, certifique-se o trânsito em julgado.

Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07.

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais.

P.R.I. ..." - ADV: RODRIGO FLAUZINO DA SILVA (OAB 361900/SP)
22/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:18

Homologada a Transação
16/04/2024 15:27

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 09:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:09

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:09

Expedição de Carta.
05/12/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 07:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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