TJSP - 1000738-26.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000738-26.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniele Cristina Fernandes -
Vistos.
Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 96/100, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.
Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP) -
18/05/2025 07:35
Expedido certidão
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 20:03
Acórdão Registrado
-
07/05/2025 14:12
Expedido certidão
-
07/05/2025 14:11
Prazo Intimação - 15 Dias
-
07/05/2025 12:08
Documento Finalizado
-
06/05/2025 20:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
06/05/2025 20:30
Julgado Virtualmente
-
04/05/2025 15:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/04/2025 11:05
Conclusão ao Relator
-
25/04/2025 07:23
Expedido certidão
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 13:32
Expedido certidão
-
14/04/2025 12:59
Expedido Termo
-
14/04/2025 11:53
Expedido Termo de Intimação
-
14/04/2025 10:44
Distribuição por Sorteio
-
11/04/2025 09:45
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 10:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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