23/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
23/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:24

Ato ordinatório
12/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010450-49.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Murilo da Silva Santos -

Vistos.

Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recebo a petição inicial.

Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.

Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.

Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):CARLA BRITO DA ROCHA GUIMARÃES (*16.***.*61-02) ([email protected]) - ortopedista.

Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ.

Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia.

Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento.

A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito.

Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça.

Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão.

Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos ofertados pelo autor na petição inicial.

Intimem-se. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:24

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003615-64.2025.8.26.0176

Banco Pan S.A.

Diego Alves de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 04:30

Exibir Processo

Processo nº 1000908-26.2025.8.26.0176

Marcelo Ramos Santana Pereira

Ideal Mecanica de Precisao LTDA.

Advogado: Katia da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002878-61.2025.8.26.0176

Banco Santander

Triade Servicos Especializados LTDA

Advogado: Luiz Paulo Turco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1002667-58.2024.8.26.0047

Banco Bradesco S/A

Dias &Amp; Dias Produtos para Sorveterias Lt...

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1003140-11.2025.8.26.0176

Rosa Maria Marcelino Gomes

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 19:01

Exibir Processo