17/07/2025 10:53

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 10:53

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 10:52

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:38

Prazo
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2107938-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Ronaldo Adriano Claro de Lima - Agravado: Municipio de Peruibe - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Agravo de Instrumento nº 2107938-49.2025.8.26.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 51.030.

V i s t o s.

Trata-se de agravo de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado pela agravante indeferiu a liminar para inclusão do impetrante como responsável tributário no cadastro do IPTU, por pender ação de usucapião da área do imóvel anteriormente ajuizada por terceiros.

Nesta Instância recursal foi mantida a decisão por ausência do preenchimento dos requisitos do art. 300, caput e 932, II, ambos do CPC, nos termos do despacho de fls. 91/92 destes autos, seguindo-se contraminuta. É o relatório.

Sobreveio a noticia da prolação de sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC c.c. art. 10 da Lei nº 12.016/09, datada de 14/5/2025, com recurso de apelação pendente de distribuição a esta instância recursal.

Disso resulta a intercorrente perda do objeto deste agravo.

Considera-se, diante disso, prejudicado o exame do recurso.

Arquive-se, oportunamente.

Int.

São Paulo, 27 de setembro de 2024.

ERBETTA FILHO Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Vagner Aparecido Tavares (OAB: 306164/SP) - Angela Cristina Marinho Puorro (OAB: 66706/SP) - 1° andar
13/06/2025 17:15

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 15:47

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
20/05/2025 07:01

AR Positivo Juntado
05/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
19/04/2025 10:08

Expedição de Aviso de Recebimento
16/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 15:09

Despacho
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio
10/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 11:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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