16/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002580-41.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elton Poiatti Olivio -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 118-132 interposto pelo(a) requerente no efeito devolutivo e suspensivo, acompanhado de preparo (fls. 133/135).

Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
10/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:32

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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