TJSP - 0009029-63.2013.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROMAO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*25-87

Advogados

DIMAS FARINELLI FERREIRA

OAB: 120038/SP

CPF *78.***.*42-50

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.634.044/0001-74

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

JOSE FRANCISCO DE AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009029-63.2013.8.26.0602 (060.22.0130.009029) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Romão de Oliveira -

    Vistos.

    Intime-se a Municipalidade para manifestar-se acerca do conteúdo de fls. 370/374, no prazo de quinze dias, certo que, no silêncio, presumir-se-á a concordância.

    Com as manifestações, tornem-me os autos conclusos.

    Int. - ADV: DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP)

  • 16/06/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:47

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2023 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/07/2023 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:28

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 11:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2022 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2022 14:47

    Autos no Prazo

  • 26/10/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/09/2022 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2022 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2022 14:29

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2021 17:10

    Proferido Despacho

  • 15/02/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:13

    Proferido Despacho

  • 21/10/2019 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 11:28

    Proferido Despacho

  • 22/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 17:43

    Proferido Despacho

  • 23/01/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 11:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/03/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 18:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2018 17:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 18:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 16:57

    Proferido Despacho

  • 25/08/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 12:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/04/2017 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/03/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 14:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/02/2017 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/02/2017 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 10:23

    Proferido Despacho

  • 16/01/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 15:54

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2016 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 12:07

    Proferido Despacho

  • 13/09/2016 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 12:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/08/2016 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/08/2016 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 13:42

    Proferido Despacho

  • 14/06/2016 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 14:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/05/2016 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/04/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 10:24

    Proferido Despacho

  • 17/03/2016 10:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2016 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2015 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 16:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2015 17:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2015 16:03

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 09:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/03/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2015 16:47

    Processo Materializado

  • 05/03/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2015 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2015 10:42

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2015 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2015 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2015 14:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2015 16:37

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2015 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2014 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2014 09:31

    Proferido Despacho

  • 09/10/2014 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2014 11:04

    Proferido Despacho

  • 18/06/2014 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2014 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2014 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2014 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2014 13:32

    Proferido Despacho

  • 14/03/2014 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2014 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 13:17

    Proferido Despacho

  • 22/01/2014 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2013 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2013 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2013 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2013 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2013 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2013 10:49

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2013 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2013 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2013 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2013 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2013 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2013 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2013 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2013 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2013 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2013 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 11:09

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2013 11:08

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2013 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2013 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2013 12:40

    Proferido Despacho

  • 20/09/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2013 18:32

    Recebimento de Carga

  • 20/03/2013 18:00

    Carga à Vara Interna

  • 11/03/2013 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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