TJSP - 0009029-63.2013.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0009029-63.2013.8.26.0602 (060.22.0130.009029) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Romão de Oliveira -
Vistos.
Intime-se a Municipalidade para manifestar-se acerca do conteúdo de fls. 370/374, no prazo de quinze dias, certo que, no silêncio, presumir-se-á a concordância.
Com as manifestações, tornem-me os autos conclusos.
Int. - ADV: DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP) -
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/12/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2024 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 10:47
Mudança de Magistrado
-
17/10/2023 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/07/2023 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:28
Ato ordinatório
-
26/01/2023 11:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/11/2022 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/10/2022 14:47
Autos no Prazo
-
26/10/2022 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 09:25
Recebidos os autos do Advogado
-
22/09/2022 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 12:19
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2022 14:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/05/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 15:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/03/2022 14:29
Proferido Despacho
-
13/12/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 16:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2021 17:10
Proferido Despacho
-
15/02/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 15:13
Proferido Despacho
-
21/10/2019 14:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/09/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 11:28
Proferido Despacho
-
22/08/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 17:43
Proferido Despacho
-
23/01/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2018 11:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/03/2018 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 18:51
Recebidos os autos do Advogado
-
15/01/2018 17:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/11/2017 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 14:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2017 18:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2017 13:02
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2017 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 16:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2017 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 12:14
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2017 16:57
Proferido Despacho
-
25/08/2017 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 12:39
Recebidos os autos do Perito
-
20/04/2017 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
09/03/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2017 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2017 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 14:42
Recebidos os autos do Perito
-
20/02/2017 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
16/02/2017 15:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 10:23
Proferido Despacho
-
16/01/2017 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 15:54
Juntada de Ofício
-
24/11/2016 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2016 12:07
Proferido Despacho
-
13/09/2016 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2016 12:56
Recebidos os autos do Perito
-
29/08/2016 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
26/08/2016 16:32
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2016 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 13:42
Proferido Despacho
-
14/06/2016 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 14:33
Recebidos os autos do Perito
-
17/05/2016 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/04/2016 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2016 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2016 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2016 10:24
Proferido Despacho
-
17/03/2016 10:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2016 17:15
Conclusos para julgamento
-
05/10/2015 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 16:35
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2015 17:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/07/2015 16:03
Ato ordinatório
-
27/07/2015 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2015 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 09:37
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/03/2015 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
05/03/2015 16:47
Processo Materializado
-
05/03/2015 14:15
Conclusos para despacho
-
05/03/2015 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2015 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2015 10:42
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/02/2015 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2015 15:27
Expedição de Certidão.
-
30/01/2015 14:48
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/01/2015 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/01/2015 16:37
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/01/2015 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/11/2014 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2014 09:31
Proferido Despacho
-
09/10/2014 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2014 11:04
Proferido Despacho
-
18/06/2014 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2014 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2014 13:28
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 10:50
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2014 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2014 13:32
Proferido Despacho
-
14/03/2014 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2014 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2014 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 13:17
Proferido Despacho
-
22/01/2014 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2014 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2013 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2013 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2013 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2013 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2013 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2013 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2013 10:49
Juntada de Mandado
-
16/11/2013 10:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2013 10:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2013 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2013 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2013 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2013 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2013 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2013 15:00
Expedição de Mandado.
-
18/10/2013 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2013 11:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 11:09
Expedição de Carta.
-
17/10/2013 11:08
Expedição de Carta.
-
17/10/2013 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/10/2013 11:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2013 12:40
Proferido Despacho
-
20/09/2013 10:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 13:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2013 13:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
31/07/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
30/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
29/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
10/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2013 00:00
Aguardando Remessa
-
04/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
26/03/2013 00:00
Aguardando Providências
-
21/03/2013 18:32
Recebimento de Carga
-
20/03/2013 18:00
Carga à Vara Interna
-
11/03/2013 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001613-13.2025.8.26.0541
Abel Custodio Jorge
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinh...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 13:35
Processo nº 0016543-18.2023.8.26.0602
Miguel Luis de Oliveira D'Elboux
Prefeitura Municipal de Sorocaba
Advogado: Fabricia Dezzotti Delboux
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2019 10:01
Processo nº 1019831-83.2025.8.26.0602
Tagui Comercio de Cereais LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Camila Ferreira Dias Santiago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 11:45
Processo nº 0062244-85.2012.8.26.0602
Rodovias Integradas do Oeste S.A(Spvias)
Ricardo Freitas Spinola
Advogado: Patricia Lucchi Peixoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2012 18:31
Processo nº 1008193-29.2020.8.26.0602
Prefeitura Municipal de Aracoiaba da Ser...
Mara Lucia Ferreira de Melo
Advogado: Adriano Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2020 15:15