04/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:58

Documento Juntado
22/04/2025 09:31

Edital de Intimação Expedido
15/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2025 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2025 11:26

Mandado Expedido
24/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:15

Petição Juntada
14/03/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 17:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 15:23

Contrarrazões Juntada
05/03/2025 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/03/2025 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 09:27

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 16:56

Documento Juntado
21/02/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:20

Recebido o recurso
20/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 05:25

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 11:07

Mandado Expedido
18/02/2025 11:07

Mandado Expedido
18/02/2025 11:07

Mandado Expedido
17/02/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/02/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:37

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 15:27

Conclusos para Sentença
12/02/2025 15:06

Alegações Finais Juntadas
11/02/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 05:38

Alegações Finais Juntadas
30/01/2025 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 08:44

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:16

Audiência Realizada
29/01/2025 10:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:47

Petição Juntada
28/01/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/01/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/01/2025 15:24

Mandado Juntado
22/01/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/01/2025 13:22

Mandado Expedido
14/01/2025 13:21

Mandado Expedido
14/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:50

Petição Juntada
13/01/2025 12:09

Mandado Expedido
13/01/2025 12:07

Mandado Expedido
13/01/2025 12:01

Mandado Expedido
13/01/2025 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/01/2025 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento
10/01/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:16

Resposta à Acusação Juntada
08/01/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:52

Documento Juntado
08/01/2025 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2024 13:02

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:58

Petição Juntada
25/11/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2024 14:36

Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2024 14:36

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 14:36

Ofício Expedido
31/10/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 16:03

Evoluída a Classe
30/10/2024 16:02

Recebida a denúncia
30/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:35

Denúncia Juntada
29/10/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:37

Evoluída a Classe
26/10/2024 23:24

Relatório Final Juntado
23/10/2024 10:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2024 10:19

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2024 09:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2024 08:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/10/2024 08:33

Mandado Expedido
23/10/2024 08:33

Mandado Expedido
22/10/2024 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 15:51

Ofício Expedido
22/10/2024 15:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 15:10

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 14:37

Alvará de Soltura Expedido
22/10/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 13:17

Audiência Realizada
22/10/2024 10:35

Mudança de Magistrado
22/10/2024 09:27

Documento Juntado
22/10/2024 08:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/10/2024 08:59

Mudança de Magistrado
22/10/2024 03:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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