TJSP - 1500664-98.2020.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:42
Autos no Prazo
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23/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500664-98.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 98/100), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP), FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS (OAB 169666/SP), CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP) -
18/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:32
Reativação de Processo Suspenso
-
16/06/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 01:37
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 07:19
Suspensão do Prazo
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21/12/2024 21:02
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 03:18
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 16:51
Autos no Prazo
-
18/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 04:33
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:12
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/06/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 08:28
Indisponibilidade de bens
-
24/05/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 12:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/05/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 09:18
Arquivado Provisoriamente
-
25/04/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 13:48
Proferido Despacho
-
05/04/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 14:48
Decisão
-
29/03/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2022 17:53
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 17:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/12/2021 13:48
Bloqueio/penhora on line
-
13/12/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 09:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/12/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 14:58
Arquivado Provisoriamente
-
09/12/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 12:49
Decisão
-
01/12/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 00:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/11/2020 00:29
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2020 14:06
Expedição de Carta.
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20/10/2020 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2020 08:57
Recebida a Petição Inicial
-
04/09/2020 15:21
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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