TJSP - 1001815-93.2019.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 10:42
Autos no Prazo
-
28/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001815-93.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 154/158), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a suspensão da teimosinha e a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo, o qual ocorreu em 02/06/2025.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), CATARINA MACHADO (OAB 127254/SP) -
18/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:53
Indisponibilidade de bens
-
29/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 08:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/04/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:07
Arquivado Provisoriamente
-
06/02/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 08:28
Protocolo Juntado
-
02/02/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 23:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 23:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/01/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 23:28
Arquivado Provisoriamente
-
20/01/2023 23:27
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
09/01/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/12/2022 01:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 15:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/12/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 00:07
Arquivado Provisoriamente
-
15/12/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 14:05
Decisão
-
13/12/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2021 15:10
Expedição de Carta.
-
09/11/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 15:45
Proferido Despacho
-
01/10/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2021 09:43
Expedição de Carta.
-
23/07/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 15:29
Proferido Despacho
-
16/06/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2021 00:48
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 23:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2021 06:55
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2021 10:21
Expedição de Carta.
-
01/02/2021 09:45
Expedição de Carta.
-
28/01/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 06:05
Decisão
-
03/12/2020 22:36
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 15:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/09/2020 09:33
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 13:26
Decisão
-
28/05/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 13:26
Proferido Despacho
-
14/05/2020 11:58
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2020 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2020 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2020 22:58
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 16:48
Expedição de Mandado.
-
21/01/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2019 17:03
Proferido Despacho
-
25/11/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2019 14:02
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 12:13
Proferido Despacho
-
15/10/2019 11:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2019 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 13:54
Bloqueio/penhora on line
-
28/08/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2019 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 10:35
Expedição de Carta.
-
28/06/2019 17:02
Recebida a Petição Inicial
-
28/06/2019 16:28
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 16:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
10/06/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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