28/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051152-71.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Requerente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Sidalia Pessoa de Siqueira - Impetrado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REEXAME NECESSÁRIO - PORTADOR DE NEOPLASIA DE PULMÃO - TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO NÃO FORNECIDO PELO SUS, SITUAÇÃO DE SAÚDE QUE DEMANDA, DIANTE DA NATUREZA E GRAVIDADE DO QUADRO, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - O DIREITO À VIDA É AMPLO E EXPLICITAMENTE PROTEGIDO PELA CARTA MAGNA, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE INTERESSE DE PESSOA IDOSA, ALBERGADO NA REGRA DO ARTIGO 15, § 2º, DA LF Nº 10.741/03 - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Nogueira Cavalcante da Silva (OAB: 222785/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - Pedro de Moraes Perri Alvarez (OAB: 350341/SP) (Procurador) - 1° andar
13/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:37

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 11:01

Acórdão registrado
12/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 10:24

Julgado virtualmente
05/06/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:04

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/05/2025 11:28

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 13:14

Processo Cadastrado
25/04/2025 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000344-67.2025.8.26.0369

Joao Paulo Pauloci

Pontual Americo de Campos Transporte de ...

Advogado: Audria Martins Tridico Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2010 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000556-70.2025.8.26.0278

Alf e Jf Execucoes de Titulos LTDA

Maria Vilane Novais Silva

Advogado: Jaime Elias Anacleto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1009007-47.2024.8.26.0005

Lana Kelly Dias Noleto Correa

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Leonardo Alves de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1009007-47.2024.8.26.0005

Lana Kelly Dias Noleto Correa

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1051152-71.2024.8.26.0053

Sidalia Pessoa de Siqueira

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Alessandra Nogueira Cavalcante da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2024 21:01

Exibir Processo