18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:05

Prazo
17/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501074-92.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: APARECIDO ROMERO CAPAIOLI (Espólio) - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE EXECUÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA IMPERIOSA A COMPROVAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:16

Acórdão registrado
11/06/2025 16:51

Julgado virtualmente
05/06/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 12:27

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004430-08.2002.8.26.0654

Fazenda Municipal

Samara Marra Guimaraes Ribeiro

Advogado: Marlene Maria Marra Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2002 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000265-40.2021.8.26.0010

Nic Fomento Mercantil LTDA.

Leandro Mar

Advogado: Rogerio Sabino Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2017 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1012930-25.2025.8.26.0562

Banco Santander

Funchal Materiais para Construcao LTDA,

Advogado: Luiz Paulo Turco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0000180-59.2018.8.26.0010

Escola de Educacao Infantil Rumo Inicial...

Glalco Jeferson Menezes

Advogado: Clecia Cabral da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2017 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1501144-12.2025.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Carlos Roberto Carbinatto

Advogado: Luan Pomarico

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 13:26

Exibir Processo