21/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001198-95.2024.8.26.0137 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Rafaela Camargo de Almeida - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios (Art. 487, I, CPC) e, com fundamento no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 1.290,00 (mil, duzentos e noventa reais), a ser atualizado monetariamente a partir do vencimento da dívida pela tabela prática do E.

TJSP até a data de 29/8/2024.

Após, a correção monetária se dará pelo IPCA (Lei nº 14.90/2024).

Os juros fluem do vencimento da dívida (art. 397, CC), em 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, serão calculados pela taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Concedo a gratuidade à requerida, já assistida pelo convênio da DPE-SP e OAB-SP.

Publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), THABATA CATTAI DE NADAI (OAB 491858/SP)
18/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:06

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
30/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 04:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:44

Expedição de Carta.
15/07/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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