11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001631-16.2007.8.26.0654 (654.01.2007.001631) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elso Viscaino Fernandes -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fl. 77), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se, desde já, qualquer constrição de bem do(a)s executado(a)s. 3 - Considerando a manifestação da Fazenda Municipal, de renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão nesta data em relação à ela, intimando-se ainda, a parte executada por meio do DJE. 4 - Oportunamente arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: ANA PAULA GIGLIO VISCAINO (OAB 256809/SP)
08/05/2025 13:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/12/2022 09:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/12/2022 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/12/2021 17:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/11/2021 13:12

Bloqueio/penhora on line
17/01/2017 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/11/2016 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/04/2016 11:57

Bacen Jud Negativo Juntado
15/09/2015 18:39

Bloqueio/penhora on line
10/11/2014 14:15

Petição Juntada
10/11/2014 11:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/08/2014 13:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/08/2014 10:47

Proferido Despacho
04/08/2014 17:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/04/2014 10:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2013 14:48

Mandado de Levantamento Expedido
22/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/08/2013 00:00

Proferido Despacho
26/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/07/2013 00:00

Suspensão do Prazo
14/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2012 00:00

Ofício Juntado
07/12/2012 00:00

Remetido ao DJE
05/12/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2012 00:00

Decisão
20/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
20/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
25/05/2012 11:19

Carga Outro
07/11/2011 00:00

Despacho Proferido
07/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
05/08/2010 00:00

Juntada de Petição
29/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 14:14

Recebimento de Carga
03/12/2009 00:00

Aguardando Juntada
22/09/2009 12:42

Carga Outro
11/09/2007 15:17

Recebimento de Carga
05/09/2007 16:06

Carga à Vara Interna
05/09/2007 15:50

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2007

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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