09/06/2025 08:37

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
24/03/2025 10:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:01

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
20/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
20/06/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/05/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:50

Suspensão do Prazo
27/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:52

Recebida a denúncia
04/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:45

Juntada de Mandado
01/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:40

Juntada de Mandado
30/01/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/01/2024 13:52

Expedição de Ofício.
23/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:05

Expedição de Ofício.
07/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:54

Recebida a denúncia
05/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/12/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:48

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:48

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:48

Juntada de Mandado
28/11/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:35

Expedição de Ofício.
26/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:37

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:37

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:31

Expedição de Ofício.
26/10/2023 09:30

Expedição de Ofício.
26/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/10/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:56

Juntada de Mandado
28/09/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 15:45

Juntada de Mandado
21/09/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 11:01

Expedição de Mandado.
07/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sueli Pires dos Santos (OAB 236981/SP) Processo 1500943-12.2023.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Denunciado: ALEX FERNANDO RAINHA -

Vistos.

Aguarde-se manifestação do Ministério Público quanto ao certificado à página 79, ocasião em que deverá se manifestar, também, quanto ao certificado à página 98.
21/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
11/08/2023 09:59

Expedição de Ofício.
11/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 03:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 17:09

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:08

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:57

Expedição de Ofício.
16/05/2023 16:57

Expedição de Ofício.
16/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 03:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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