TJSP - 1000773-65.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000773-65.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Augusto Caetano -
Vistos.
Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pelo(a) requerido em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º).
Após, com ou sem resposta, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.
Intimem-se. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP) -
18/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 08:53
Conclusos para despacho
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17/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 12:02
Julgada Procedente a Ação
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13/06/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 18:14
Juntada de Petição de Réplica
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000773-65.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Augusto Caetano - "Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, sobre contestação de fls.." - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:12
Ato ordinatório
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09/06/2025 17:19
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 04:39
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 13:41
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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