16/05/2025 14:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:26

Expedido Certidão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 16:52

Prazo
29/04/2025 15:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 12:38

Expedido Certidão
29/04/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/04/2025 08:39

Expedido Certidão
26/04/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2025 23:06

Acórdão registrado
24/04/2025 22:19

Julgado virtualmente
22/04/2025 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 21:05

Processo encaminhado para o Magistrado
16/04/2025 15:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:10

Expedido Termo
14/01/2025 14:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:00

Expedido Termo
19/12/2024 17:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:43

Expedido Termo
10/12/2024 18:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:26

Expedido Termo
14/11/2024 13:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 14:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:07

Expedido Termo
17/10/2024 14:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 13:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 12:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 12:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 18:46

Expedido Termo
03/07/2024 18:46

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 17:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 16:07

Expedido Termo
04/06/2024 16:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 16:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/04/2024 10:56

Conclusos para o Relator
23/04/2024 10:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/04/2024 09:33

Recebidos os autos do MP
19/04/2024 17:22

Juntada de petição
19/04/2024 17:21

Expedido Termo
19/04/2024 17:21

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/04/2024 16:14

Documento Expedido
05/04/2024 15:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 13:37

Distribuição por Sorteio
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 07:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2024 07:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 13:26

Processo Cadastrado
01/04/2024 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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