19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053312-06.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Abener Simei Felipe da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte.

Int. - ADV: ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP)
18/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 11:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:29

Remetido ao DJE
29/10/2024 23:54

Concedida em parte a Segurança
26/06/2024 14:27

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/05/2024 13:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 12:14

Conclusos para Sentença
02/05/2024 10:35

Sob sigilo Juntado
30/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:00

Petição Juntada
29/04/2024 01:21

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:48

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 00:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:39

Remetido ao DJE
17/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:05

Petição Juntada
16/02/2024 01:31

Remetido ao DJE
15/02/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 22:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 07:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/11/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:09

Remetido ao DJE
22/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 03:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 13:23

Ofício Juntado
06/11/2023 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2023 13:20

Mandado Juntado
26/10/2023 10:34

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 14:17

Mandado Expedido
10/10/2023 15:41

Petição Juntada
28/09/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:05

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
19/09/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:09

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 15:40

Petição Juntada
03/09/2023 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 08:10

Petição Juntada
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 03:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:06

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 12:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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