TJSP - 1000683-84.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:58
Prazo Intimação - 30 Dias
-
17/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000683-84.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Daniel Patrick Ferraz do Amaral - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA APREENSÃO DE VEÍCULO CICLO-ELÉTRICO PRETENSÃO À LIBERAÇÃO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE QUALQUER ENCARGO INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DO VEÍCULO, SOB PENA DO PODER PÚBLICO INCORRER EM ILEGAL EXPROPRIAÇÃO DE BEM PARTICULAR, IMPONDO-SE SUA LIBERAÇÃO SENTENÇA MANTIDA PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Macedo Sabino (OAB: 443056/SP) - João Rodrigues da Cunha Escobar (OAB: 395256/SP) - Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador) - 1º andar -
12/06/2025 15:11
Acórdão registrado
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12/06/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 14:24
Julgado virtualmente
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09/06/2025 20:32
Julgamento Virtual Iniciado
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31/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 12:18
Expedido Termo de Intimação
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19/05/2025 14:31
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:00
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 17:36
Processo Cadastrado
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09/05/2025 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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