04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000292-22.2025.8.26.0315; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000292-22.2025.8.26.0315; Associação; Apelante: Luciano Zaratini; Advogada: Vanessa Vison (OAB: 300579/SP); Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1000292-22.2025.8.26.0315; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000292-22.2025.8.26.0315; Assunto: Associação; Apelante: Luciano Zaratini; Advogada: Vanessa Vison (OAB: 300579/SP); Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000292-22.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Zaratini - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por LUCIANO ZARATINI em face de CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a parte autora a pagar à parte ré qualquer quantia a título de Contribuição CAAP, cessando-se os descontos e confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida; b) CONDENAR a Ré CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS à restituição dos valores descontados indevidamente, em dobro, desde fevereiro de 2024, bem como aqueles que vieram a ser descontados no curso da demanda, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Aplicando-se o principio da causalidade e em razão da maior sucumbência da ré, condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários e advogado, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), VANESSA VISON (OAB 300579/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:12

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:24

Réplica Juntada
08/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
09/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:43

Contestação Juntada
09/04/2025 10:43

Petição Juntada
28/03/2025 10:02

AR Positivo Juntado
17/03/2025 14:54

Documento Juntado
12/03/2025 09:24

Certidão Juntada
12/03/2025 07:07

Carta Expedida
12/03/2025 07:05

Ofício Expedido
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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