16/07/2025 17:30

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 17:30

Processo encaminhado para o Arquivo
16/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:29

Prazo
17/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139204-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Adelita Cardoso de Oliveira - Agravado: Isaac de Almeida Baraúna - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.

RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA ACRÉSCIMO DE 10% NA PONTUAÇÃO DE ISAAC DE ALMEIDA BARAUNA EM PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA, DEVIDO À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA “O BRASIL CONTA COMIGO” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.

III. RAZÕES DE DECIDIR: O RECURSO RESTA PREJUDICADO, POIS A MATÉRIA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO.

COM EFEITO, A DECISÃO IMPUGNADA JÁ TEVE SUA LEGALIDADE DECLARADA POR ESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, TORNANDO O RECURSO PREJUDICADO.

IV. DISPOSITIVO: RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Yukio Watanabe (OAB: 342208/SP) - Luciana Meira Lins Miranda (OAB: 21040/PB) - Myriam Pires Benevides Gadelha (OAB: 21520/PB) - Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP) - Luiz Claudio Motta Ferreira (OAB: 189605/SP) - 1º andar
12/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:11

Acórdão registrado
11/06/2025 13:06

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:43

Prazo
14/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 14:38

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
12/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:54

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
12/05/2025 12:46

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 16:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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