TJSP - 0007335-13.2020.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

PLACIDA HASHIMURA

CPF *16.***.*71-62

DULCENEIA FANTI TUCCI

CPF *01.***.*79-71

CLOVIS DIAS MARTINS

CPF *36.***.*32-03

ABRAAO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *65.***.*74-68

LUIZ CARLOS ZILIOTTI

CPF *38.***.*37-32

Advogados

VAGNER BUENO DA SILVA

OAB: 208445/SP

CPF *82.***.*96-88

CIBELE CARVALHO BRAGA

OAB: 158044/SP

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO

OAB: 347767/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO

OAB: 347767/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007335-13.2020.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Eraldo Bezerra da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Eraldo Bezerra da Silva [ (depósito(s) de 19/02/2025 - EP(0011939-97.2021.8.26.0500) - fls.75/81 ). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Conforme petição/certidão de fls. 69/70, verifico que não foi apresentado óbice ao levantamento por parte da Executada. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Eraldo Bezerra da Silva CPF(s): *53.***.*10-39 ADVOGADO(S)/OAB(s) Rubens Rodrigues Francisco - OAB 347767/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação confrome item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP)

  • 08/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 09:40

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:02

    Deferido o Pedido

  • 04/08/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:02

    Mudança de Magistrado

  • 02/12/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 01/11/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 15:47

    Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

  • 21/10/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:23

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/10/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:54

    Deferido o Pedido

  • 20/02/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:51

    Deferido o Pedido

  • 03/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:13

    Ato ordinatório

  • 05/06/2023 17:54

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:19

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2022 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2022 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:30

    Ato ordinatório

  • 27/04/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2021 18:17

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 15/01/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 17:03

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 15/01/2021 17:02

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 15/01/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 19:00

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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