31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501179-37.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO -

Vistos.

Fl. 172.

Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso.

Posto isso, admito o recurso de apelação, observando-se os efeitos prescritos nos arts. 596 e 597, ambos do Código de Processo Penal.

Intime-se a Defesa a apresentar as razões de apelação, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao M.P. para contrarrazoar o recurso.

Fixo os honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) de acordo com a sua atuação.

Expeça-se certidão.

Intimem-se.. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)
16/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:10

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:15

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:07

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
14/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:16

Expedição de Ofício.
21/11/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
22/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:42

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:29

Suspensão Condicional do Processo
28/06/2024 10:42

Juntada de Ofício
04/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:04

Recebida a denúncia
23/05/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 02:30:00, 1ª Vara.
21/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:21

Evoluída a classe de 280 para 10943
19/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Denúncia
15/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:50

Juntada de Mandado
17/10/2023 11:56

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
13/05/2023 06:49

Mudança de Magistrado
13/05/2023 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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