04/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:18

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
23/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030032-56.2019.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Júlio César Bartolini (Assistência Judiciária) - APELANTE/APELADO:ESTADO DE SÃO PAULO APELADO/APELANTE:JÚLIO CÉSAR BARTOLINI

Vistos.

Tratando-se de exame de adequação de acórdão em relação ao tema 1.002 do STF e, considerando que esse relator original ficou vencido na votação, sendo o voto vencedor relatado pelo relator designado, remetam-se os autos ao Exmo.

Desembargador Bandeira Lins para exame de conformidade nos termos da decisão de fls. 594/595 e do artigo 155, §2º do RITJSP, que dispõe (fls. 366/382 e 594/595): Art. 155.

Vencido o relator no mérito ou na questão principal, ainda que em parte, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão. § 1º Será designado relator, preferencialmente, o desembargador que primeiro expôs a tese vencedora. § 2º Publicado o acórdão, cessa a vinculação do relator designado para redigi-lo, salvo em relação aos embargos de declaração, infringentes no processo criminal e para reexame das decisões na forma do art. 1.040, inciso II, do CPC. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 591/2025) Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
14/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 12:55

Despacho
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:20

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:19

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:31

Situação de Pendente de Julgamento
14/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
14/05/2025 18:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 19:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:38

Expedido Termo de Intimação
18/07/2023 12:29

Expedido Termo de Intimação
18/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2023 09:28

Recurso Especial repetitivo
12/07/2023 09:28

Por decisão judicial
12/06/2023 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/11/2022 21:14

Situação de Julgado
10/11/2022 21:14

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/08/2022 03:58

Expedição de Certidão.
10/08/2022 00:00

Publicado em
09/08/2022 18:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:46

Prazo Intimação - 30 Dias
09/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2022 11:01

Despacho
03/07/2022 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2022 11:21

Subprocesso Cadastrado
22/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 00:00

Publicado em
21/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
21/06/2022 12:42

Expedido Termo de Intimação
21/06/2022 08:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/06/2022 18:03

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
14/06/2022 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
14/06/2022 18:02

Por decisão judicial
14/06/2022 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/06/2022 18:02

Recurso Especial
14/06/2022 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
14/06/2022 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
14/06/2022 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
14/06/2022 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
14/06/2022 17:35

Por decisão judicial
14/06/2022 17:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
11/03/2022 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2022 01:18

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 03:05

Expedição de Certidão.
15/02/2022 00:00

Publicado em
14/02/2022 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2022 18:21

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:26

Vista (Contrarrazões)
04/02/2022 16:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/02/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 01:04

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 17:59

Prazo
21/01/2022 17:50

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:55

Vista (Contrarrazões)
14/01/2022 18:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:35

Prazo Intimação - 30 Dias
14/01/2022 14:24

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/01/2022 14:20

Unificação Pai
06/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 04:09

Expedição de Certidão.
06/12/2021 21:10

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:56

Prazo Intimação - 30 Dias
06/12/2021 16:45

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:03

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
30/11/2021 09:11

Julgado virtualmente
15/11/2021 06:24

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 11:53

Subprocesso Cadastrado
05/11/2021 00:06

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:00

Publicado em
04/11/2021 17:00

Prazo Intimação - 30 Dias
04/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2021 18:48

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/10/2021 12:12

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:43

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/10/2021 09:45

Julgado virtualmente
20/09/2021 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 00:00

Publicado em
18/08/2021 00:00

Conclusos para decisão
17/08/2021 00:19

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:00

Publicado em
16/08/2021 22:12

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:31

Expedido Termo de Intimação
16/08/2021 15:47

Expedido Termo de Intimação
16/08/2021 10:22

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:22

Distribuído por competência exclusiva
11/08/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/08/2021 12:50

Processo Cadastrado
10/08/2021 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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