28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009051-71.2001.8.26.0302 (apensado ao processo 0012441-54.1998.8.26.0302) (302.01.2001.009051) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - We Calcados Ltda -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: NEWTON ODAIR MANTELLI (OAB 47570/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:05

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
25/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009051-71.2001.8.26.0302 (apensado ao processo 0012441-54.1998.8.26.0302) (302.01.2001.009051) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - We Calcados Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: NEWTON ODAIR MANTELLI (OAB 47570/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:30

Ato ordinatório
11/06/2025 19:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/10/2006 00:00

Apensamento
29/09/2006 00:00

Despacho Proferido
19/11/2001 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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