01/09/2025 15:16

Prazo
01/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:13

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000456-61.2018.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Brf S/A - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1000456-61.2018.8.26.0014 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc.

Fls. 1.561/1.567 - Tendo em vista que o Estado de São Paulo noticiou a conclusão do pedido administrativo, manifeste-se a apelante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR) - Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) (Procurador) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - 1º andar
28/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 06:40

Despacho
18/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:48

Prazo Intimação - 10 Dias
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2025 10:38

Despacho
26/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:25

Prazo
23/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000456-61.2018.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Brf S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos etc.

Manifeste-se a apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 1.548.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Flávio Augusto Dumont Prado (OAB: 25706/PR) - Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) (Procurador) - Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - 1º andar
17/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:41

Despacho
13/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:25

Prazo Intimação - 10 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 14:33

Despacho
27/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:51

Prazo
05/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:48

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 16:26

Despacho
23/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/04/2025 16:58

Prazo
28/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 14:05

Prazo
17/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:00

Expedido Termo de Intimação
17/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 14:49

Despacho
13/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:30

Prazo Intimação - 10 Dias
02/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 09:36

Despacho
26/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 16:01

Prazo
06/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:59

Expedido Termo de Intimação
06/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 09:42

Despacho
02/09/2024 17:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:40

Prazo
21/02/2024 12:38

Expedido Termo de Intimação
21/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2024 09:58

Despacho
19/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 16:42

Prazo Intimação - 10 Dias
29/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2024 15:34

Despacho
16/01/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 21:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:08

Prazo
01/12/2023 15:04

Expedido Termo de Intimação
01/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2023 14:43

Despacho
27/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2023 00:00

Publicado em
23/05/2023 22:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:28

Prazo
23/05/2023 16:20

Expedido Termo de Intimação
23/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2023 19:09

Despacho
19/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 01:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 04:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 16:03

Prazo Intimação - 10 Dias
02/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2023 17:28

Despacho
27/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:00

Publicado em
20/03/2023 22:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:36

Prazo
20/03/2023 15:30

Expedido Termo de Intimação
20/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/03/2023 13:31

Despacho
23/12/2022 04:36

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:00

Publicado em
15/12/2022 22:09

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:04

Conclusos para decisão
15/12/2022 15:09

Expedido Termo de Intimação
15/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:00

Publicado em
14/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2022 17:33

Despacho
12/12/2022 22:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:39

Expedido Termo de Intimação
12/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:58

Distribuído por competência exclusiva
08/12/2022 00:00

Publicado em
01/12/2022 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/12/2022 18:36

Processo Cadastrado
30/11/2022 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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