30/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:51

Subprocesso Cadastrado
29/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:42

Prazo Intimação - 10 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117203-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Helio Martinez - Agravado: Jose Roberto Goncalves de Oliveira - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO SOBRE A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO DA DESPESA PERTINENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, O QUAL FOI INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 854, §2º, DO CPC - INÉRCIA DO EXECUTADO QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTIMÁ-LO SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PENHORA DOS VALORES CONSTRITOS, NESTE MOMENTO, PARA IMPUGNÁ-LA - MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ALEGAÇÃO NOS DOIS MOMENTOS PROCESSUAIS QUE SÃO DIVERSAS - DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA DESPESA DE INTIMAÇÃO - IRRAZOABILIDADE - A LEI Nº 15.109/2025, QUE ALTEROU O ART. 82 DO CPC, PREVÊ EXPRESSAMENTE A DISPENSA DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, MAS NÃO MENCIONA ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP) - Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar
11/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:43

Acórdão registrado
11/06/2025 18:11

Julgado virtualmente
10/06/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
11/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
04/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:48

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 13:07

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:01

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:54

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
22/04/2025 14:22

Distribuído por competência exclusiva
22/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/04/2025 11:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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