TJSP - 1147753-95.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:01
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 16:53
Prazo
-
17/06/2025 16:53
Prazo
-
17/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147753-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Seguro S/A e outro - Apelado: Mercadinho Nossa Casa Ltda e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA.
DECLARAÇÃO DE NÃO-EXIBIÇÃO DE INFORME DE RENDIMENTOS.
IRRESIGNADO, APELA A PARTE RÉ SUSTENTANDO QUE NÃO APRESENTOU ÓBICE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA.
ALEGAÇÕES DA PARTE APELANTE QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DOS AUTOS.
INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA.
INEXPLICÁVEL RECALCITRÂNCIA DA PARTE APELANTE EM DAR CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
POSTERIOR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, APÓS DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
APELANTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
AFASTAMENTO.
HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NO § 2º, DO ART. 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO TETO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO § 11, DO ART. 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Osvaldo Estrela Viegaz (OAB: 357678/SP) - Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB: 96945/SP) - 3º andar -
10/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 13:19
Acórdão registrado
-
10/06/2025 12:05
Julgado virtualmente
-
06/06/2025 11:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 12:22
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/03/2025 11:30
Processo Cadastrado
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20/03/2025 17:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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