17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037293-96.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Alisson Sousa Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TEVE SUA CONTA BANCÁRIA ENCERRADA POR DESINTERESSE COMERCIAL, FICANDO IMPOSSIBILITADO DE RECEBER TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ORIGINADAS PELO BANCO BRADESCO RAZOABILIDADE AUTOR/CORRENTISTA QUE FOI PREVIAMENTE NOTIFICADO DO “DESINTERESSE COMERCIAL” PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO PELO PRÓPRIO AUTOR/APELANTE INCIDÊNCIA DO ART. 5.º, INCISOS I, IV E V, DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.753/19 LIBERDADE CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 421, CÓDIGO CIVIL TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DESTINADAS À CONTA DO AUTOR JUNTO AO BANCO BRADESCO QUE, CERTAMENTE, NÃO SERÃO REALIZADAS, À VISTA DO ENCERRAMENTO PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM QUE AS CONTAS DE TITULARIDADE DO AUTOR JUNTO A OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTÃO IMPEDIDAS DE RECEBER CRÉDITOS ORIUNDOS DO BANCO BRADESCO, APONTANDO TÃO-SOMENTE A MENSAGEM DE PIX NÃO AUTORIZADO PARA O DESTINATÁRIO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Almeida Martins (OAB: 11458/TO) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
21/05/2025 09:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 09:39

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 14:30

Contrarrazões Juntada
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:05

Apelação/Razões Juntada
25/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:22

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:26

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 13:58

Conclusos para Sentença
18/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:50

Réplica Juntada
14/02/2025 12:17

Especificação de Provas Juntada
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:59

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:36

Contestação Juntada
21/01/2025 04:00

AR Positivo Juntado
10/01/2025 04:01

Certidão Juntada
09/01/2025 10:01

Carta Expedida
19/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
17/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:59

Recebida a Emenda à Inicial
17/12/2024 07:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:07

Remetido ao DJE
16/12/2024 21:45

Emenda à Inicial Juntada
16/12/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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