24/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:01

Prazo
21/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031867-14.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria Maggy Grangeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESFALCADOS DA CONTA INDIVIDUAL DO FUNDO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO) - PRESCRIÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - CONTAGEM QUE SE INICIA A PARTIR DO DIA EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP - TEMA 1150, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PELO C.

STJ - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA NO CASO ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PROSSEGUINDO-SE COM EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA, APÓS A DEFINIÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1300 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Duarte Silva Lima (OAB: 28794/CE) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
11/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:34

Acórdão registrado
11/06/2025 18:09

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:15

Alteração de Orgão Julgador e Relator
20/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 12:23

Despacho
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2025 10:26

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 11:07

Processo Cadastrado
07/03/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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