23/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022651-87.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Valeria Cristina Camara Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU A AUTORA/APELANTE À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA DA AUTORA - CONTROVÉRSIA RESTRITA À APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA PEÇA PREAMBULAR - ADMISSIBILIDADE - AUTORA/APELANTE QUE NÃO INCIDIU EM QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE TER INCIDÊNCIA APENAS QUANDO COMPROVADO DOLO ESPECÍFICO DA PARTE - PRECEDENTE DO E.

STJ - PENALIDADE AFASTADA - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPED PARA APURAÇÃO DE CONDUTA POSSIVELMENTE ABUSIVA - CAUTELA DO MAGISTRADO A FIM DE EVITAR O USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SEM HONORÁRIOS - TEMA 1059 E.

STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
09/06/2025 21:00

Acórdão registrado
09/06/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 19:45

Julgado virtualmente
04/06/2025 23:08

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 13:05

Processo Cadastrado
08/11/2024 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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