24/06/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025592-23.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Andre Luiz de Paula Tasso - - Isabel Cristina Leitão Tasso -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes (folhas 189/195 e 199/207), com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

Nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Fica consignado que, na hipótese de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada instaurar o pertinente incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, sem necessidade de peticionamento nestes autos.

Certifique-se que o recolhimento das custas ocorreu por ocasião da distribuição da ação e arquive-se (código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: LAURO HENRIQUE DE CASTRO PARANHOS (OAB 460674/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), CAROLINE RODRIGUES (OAB 404360/SP), WILLIAM GUAGNELI DIAS (OAB 299762/SP)
18/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:54

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:00

Juntada de Ofício
29/07/2024 12:00

Juntada de Ofício
25/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
13/11/2023 01:13

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial
27/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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