31/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016215-85.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone Peleteiro de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelada: Md Educacional Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA (LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS) - DEMANDA PAUTADA NA LEI DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO Nº 14.181/2021 - AUTORA - OFERECIMENTO DE PLANO DE PAGAMENTO - JUÍZO - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA (ART. 104-A DO CDC, INTRODUZIDO PELA LEI EM EVIDÊNCIA) - NÃO INTIMAÇÃO DE TODOS OS CREDORES - INOBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO ESPECÍFICO - VÍCIO PROCESSUAL - RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - SENTENÇA - ANULAÇÃO.APELO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Costa (OAB: 486877/SP) - Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
28/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:25

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:14

Expedição de Carta.
16/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/11/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório
22/10/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/10/2024 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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