TJSP - 1500893-95.2021.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1500893-95.2021.8.26.0319. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Natasha Gabriella Azevedo Motta, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) EMERSON DOMINGOS DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo (1998736-6098), RG 44420016-2, CPF *48.***.*95-59, pai Rafael Domingos Paula, mãe Marilene de Freitas Gonçalves, Nascido/Nascida 28/07/1986, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: 19 98348-8040, com endereço à Rua Jose Norberto de Carvalho, 36, Casa 1, Parque Pompeo, CEP 13481-884, Limeira - SP, Fone 19-99699-2502 que, no processo em epígrafe, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que providencie, em sessenta (60) dias, contados a partir do fim do prazo deste edital, o recolhimento das custas processuais, quais sejam: Taxa judiciária, no importe de R$ 3.702,00, sob pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, art. 1098). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 12 de agosto de 2025. -
15/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/08/2025 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 04:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 17:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:52
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
04/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 11:45
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 11:45
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 17:24
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:11
Guia Eletrônica Enviada
-
01/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500893-95.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EMERSON DOMINGOS DE PAULA - 1- Fls. 536 e 601: O Venerando Acórdão deu parcial provimento ao recurso do réu EMERSON DOMINGOS DE PAULA, para, manter a condenação de 01 ano e 02 meses de reclusão, no regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, como incurso no art. 171, caput, do Código Penal, e substituir a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, além de dois salários-mínimos à empresa-vítima.
Providencie-se a juntada de pesquisas dos Sistemas SAJ-SGC e Consulta Antecedentes-Dipol.
Após, expeça-se Guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0, importando-se a peça à pasta digital e encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente para acompanhamento das penas aplicadas. - ADV: GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP) -
18/06/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 06:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 13:48
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 18:37
Recebido o recurso
-
07/06/2024 19:02
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 12:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/06/2024 17:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 19:32
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:38
Sentença Corrigida de Ofício
-
14/05/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 10:36
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/04/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/04/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/04/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:32
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 20:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 11:24
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 04:19
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 09:11
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 19:49
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 19:49
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 19:48
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 01:30:00, 1ª Vara.
-
14/11/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 12:38
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 17:53
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/11/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 18:32
Recebida a denúncia
-
02/11/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 17:24
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2023 19:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:20
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:02
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
26/02/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 11:54
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 16:42
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:36
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
13/01/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 16:45
Recebida a denúncia
-
07/10/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 14:06
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/10/2022 17:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/09/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2022 19:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 19:16
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 12:18
Juntada de Ofício
-
28/07/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 10:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/07/2022 23:44
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 23:39
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 04:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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