TJSP - 0005702-57.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON BRITO DA SILVA

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:32

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 19:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0005702-57.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Brito da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Emerson Brito da Silva, matricula 1002290, RJI: 170105823-12, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2022 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:50

    Realizado Cálculo

  • 27/06/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 08:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2021 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 13:30

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2021 13:29

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:52

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 00:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2021 00:17

    Decisão

  • 21/01/2021 20:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2020 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2020 14:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2020 22:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2020 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 22:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2020 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/07/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 18:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/03/2020 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:57

    Apensado ao processo

  • 27/11/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:13

    Decisão

  • 27/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:40

    Realizado Cálculo

  • 30/10/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 15:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 17:54

    Decisão

  • 13/11/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/09/2018 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 11:26

    Decisão

  • 06/07/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2018 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2018 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2018 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 18:41

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 23:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/10/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2017 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 16:36

    Apensado ao processo

  • 20/09/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 19:21

    Decisão

  • 29/05/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 09:19

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2017 09:19

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2017 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2017 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2016 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2016 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 11:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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